A Porto do Recife S.A., está definida como uma Sociedade de Economia Mista, instituída pela Lei Estadual nº. 11.735 de 30 de dezembro de 1999 com seu Estatuto aprovado pelo Decreto Estadual nº. 22.645 de 19 de setembro de 2000.

Encontra-se vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, na condição de Interveniente do Governo do Estado de Pernambuco, através do Convênio de Delegação nº. 02/2001, de 1º de junho de 2001, firmado entre o Estado de Pernambuco e a União, por intermédio do Ministério dos Transportes.

A Porto do Recife S.A., é administrada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por concessão do Governo Federal, ficando assegurada aos Ministério da Marinha, Saúde, Agricultura, Justiça e Trabalho, Receita Federal e Fazenda Estadual, livre acesso às dependências do Porto, para desempenho de suas funções.