Porto do Recife

Recife, 29 de maio de 2017

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Planos

Plano de Ajuda Múltipla - PAM

O Porto do Recife S.A. - CNPJ 04.417.870/0001-11 e as Empresas: Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) - CGC 00.886.368/0001-07, RHODES S/A - CNPJ 32.475.436/0003-95, CEASA – CNPJ 06.035.073/0001-03, AGEMAR - CNPJ 08.745.465.0001-83, FERTIMPORT – CNPJ 53.004.313/0021-28, Êxito Importadora e Exportadora (XCMG) – CNPJ 07.391.673/0004-01 na forma da Norma Regulamentadora – NR 29, aprovada pela portaria nº 53 de 17 de Dezembro de 1997 por seus representantes legais, resolvem de comum acordo, aprovar Regras e Normas, para a execução do Plano de Ajuda Mútua do Porto do Recife S.A. consolidadas neste estatuto.

Objetivo: Eliminar das instalações portuárias do Recife, todas as situações consideradas de risco para que sejam minimizadas em casos de acidentes as suas consequências, proporcionando de imediato, um pronto atendimento às vítimas, bem como, uma rápida normalização da situação.

Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code)

Após os trágicos eventos de 11 de setembro, a 22a. sessão da assembleia da  Organização Marítima Internacional (IMO), concordou em desenvolver novas medidas relativas a proteção de navios e instalações portuárias. Com isso surgiu o ISPS Code, é um código internacional que visa a segurança e a proteção de navios e instalações portuárias, elaborado pela IMO, pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado pelo Governo Brasileiro em forma de lei.

 

Faça o download do código.

Plano de Controle de Emergência - PCE

Em atendimento as exigências contidas na Portaria nº53, de 17.12.1997, Norma Regulamentadora nº 29, subitem 29.6.3.4. letra C, do Ministério do Trabalho, no que tange a elaboração, coordenação e implementação no Plano de Controle de Emergência –PCE, de normas e procedimentos de pessoas e entidades no ambiente do trabalho portuário, de acordo com o planejamento das ações estabelecidas nos instrumentos normativos referidos, contemplado inclusive os aspectos da segurança na zona primária e secundária desta empresa, bem como, no auxílio às empresas localizadas na zona retroportuária deste ancoradouro, assim, através de seu corpo de colaboradores foi instituído na Porto do Recife S.A, o seu PCE.

Durante a elaboração de Plano de Controle de Emergência, foi realizado, além, de análises “ in loco” de toda a zona primária e secundária do Porto do Recife, pesquisas e consultas a vários trabalhos anteriormente existentes sobre instalações portuárias, tais como: Boletim Estatísticos, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Plano de Controle de Emergência anterior, Legislação de Prevenção e Combate a Incêndio, Relatórios do OGMO e AESPE, entre outros trabalhos voltados ao assunto, pesquisas essas, voltadas para a realização de um Plano de Emergência mais eficaz a Porto do Recife S.A., pelas condições Físicas das instalações portuária existentes no momento.

E, para um melhor funcionamento e maior enriquecimento deste Plano, aliamos ao mesmo, o ISPS CODE, Código de Proteção que por exigência internacional e determinação do governo federal, foi implantado no Porto do Recife.

A estrutura do ISPS CODE foi aprovada pelo governo brasileiro em forma de lei, assim, a Porto do Recife S.A., divulgou algumas normas e procedimentos decorrentes de uma avaliação e revisão do Plano de Segurança Pública Portuária na Porto do Recife S.A., fazendo chegar através de publicação a todos os seus empregados, usuários, operadores portuários, autoridades públicas e empresas situadas nas zonas primária e secundária deste ancoradouro, alguns procedimentos básicos referente ao cadastramento, identificação, controle de acesso, circulação de pessoas e veículos, nas áreas sob a sua responsabilidade.

Eliminar dentro das instalações portuárias (zonas: primária e secundária) da Porto do Recife, todas as situações consideradas de emergências, utilizando para isso, todos os recursos existentes e disponíveis ( equipamentos e procedimentos ), minimizando dessa forma, as conseqüências de um acidente, proporcionando de imediato, um pronto atendimento às vítimas, bem como, uma rápida normalização da situação.

Veja em anexo o Plano de Controle de Emergência.

Plano de Emergência Individual - PEI

O presente documento constitui o Plano de Emergência Individual (PEI) para derramamentos de óleo que poderão ocorrer no Porto do Recife S.A. Este plano tem por objetivo estabelecer as ações a serem desencadeadas em eventuais situações emergências de vazamento de óleo no terminal e que tenham potencial para afetar a integridade física das pessoas, causar danos ao patrimônio da empresa e/ou de terceiros ou gerar impactos ao meio ambiente.

O PEI define as atribuições dos componentes da Estrutura Organizacional de Respostas (EOR) do Porto do Recife, os recursos necessários, assim com os procedimentos previstos para a execução das ações de respostas a derramamentos de óleo no mar.

Os cenários acidentais considerados no Plano são aqueles relacionados à atividade portuária, incluindo os acidentes de derramamentos de óleo no mar envolvendo as embarcações de grande porte e as embarcações de apoio quando em trânsito ou em operações de abastecimento.

Este plano foi elaborado em consonância com os requisitos da Resolução CONAMA nº 398/08, de 11 de Junho de 2008, apresentando uma abordagem estrutural que o compatibilize com as características da atividade, tornando-o mais operacional e de fácil utilização durante uma eventual emergência. Como sua formatação difere um pouco daquela sugerida na Resolução CONAMA, é apresentada uma tabela de correlação na página i /xiii.

Veja em anexo o fluxograma:

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)


O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) possui como objetivo descrever a gestão dos resíduos sólidos oriundos da área do Porto do Recife sob responsabilidade da administração da Porto do Recife S/A. Este plano possui a vigência de 2012 -2014, podendo haver durante este período alterações e atualizações, para o melhor desempenho do plano.

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938/81 (BRASIL, 1981) foi instituída anteriormente à Constituição Federal Brasileira de 1988, e no decorrer dos anos, sofreu diversas modificações. A PNMA prevê o uso de instrumentos para a sua implementação e desenvolvimento. Dentre estes, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o incentivo à instalação de equipamentos e à absorção de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade ambiental, que estão diretamente ligados a implantação de um PGRS, abrangendo uma visão integrada de todo o processo de funcionamento de um empreendimento.

A metodologia utilizada para a elaboração deste Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos foram levantamentos in loco que objetivaram a realização das seguintes etapas: classificação dos tipos de resíduos gerados; análise do modo de geração; formas de acondicionamento; coleta; transporte; segregação e disposição final utilizada atualmente. Também estão inseridos neste PGRS os seus objetivos e metas para minimização dos resíduos sólidos produzidos.


Plano de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Em atendimento ás exigências contidas na Portarias n.º 3.214/78 de 08.06.1978 e nº 53/97 de 05.12.1997, Norma Regulamentadora nº 9, Subitem 9.1 e Norma Regulamentadora nº 29, Subitem 29.1.4.2. letra C, respectivamente, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego, estamos apresentando o novo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, cuja implementação em nosso ambiente do trabalho será realizado de acordo com o planejamento das ações estabelecidas neste instrumento normativo. Os aspectos com relação ao acompanhamento e avaliação, manutenção e correção, serão divulgados a todos que fazem parte desta empresa, para conhecimentos e busca de soluções para os problemas existentes.

Assim, a empresa Porto do Recife S.A., através do seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, controlará os riscos ou perigos existentes em todo o ambiente portuário que possam causar danos a saúde e/ou integridades física do trabalhador, colocando à inteira disposição de todos, meios para a sua eliminação, bem como, colocando a disposição das autoridades componentes este Programa de Prevenção de Riscos Ambientais para sugestões, acompanhamentos e avaliações.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, em sua Convenção de nº 155, dispõem, respectivamente, sobre a “Proteção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais devido à Contaminação do Ar e às Vibrações no local de Trabalho” e sobre “Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Meio Ambiente de Trabalho”, cujo cumprimento foi determinado pelo Decreto n.º 413, de 15.10.1986 e Decreto n.º 1.254, de 29.09.1984, portanto a preocupação em solucionar os problemas existentes nas diversas áreas operacionais do Porto do Recife, por serem locais onde encontram-se concentrados os maiores riscos à saúde e a integridade física do nosso Trabalhador, provocados por pó, poeira, ruídos e gases, todos agentes nocivos a saúde do homem, oriundos das operações aonde mercadorias a granel são movimentadas com a ajuda de máquinas e equipamentos.

Os principais objetivos deste Programa de Prevenção de Riscos Ambientais será identificar, descrever e descriminar a presença e a ocorrência dos riscos ambientais e de seus agentes, assim como, programar e recomendar as respectivas ações e medidas de controle que demonstrarem-se necessárias e relativas aos riscos existentes em todas as instalações portuárias e nos serviços que estiverem sendo executados na Empresa.

A Porto do Recife S.A. adotará como política interna de saúde e segurança, a responsabilidade de todos os seus empregados, no cumprimento e execução das ações voltadas para a preservação da saúde e da integridade física de todos os trabalhadores.

Movimentação

No momento

06navios atracados no porto público

06navios atracados

Toneladas em operação

487.362no último trimestre

630.751neste ano

Tábua de marés

Em manutenção.

Vídeo Institucional