Treinamentos contínuos em segurança do trabalho fazem parte da agenda do Porto do Recife
Foto: Tsuey Bizzocchi/Porto do Recife
Na tarde da última quarta-feira (17/07), a Coordenadoria de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho do Porto do Recife - COGET reuniu coordenadores da Estrutura Organizacional de Resposta para atualização do Plano de Emergência Individual - PEI. O PEI é um plano que estabelece mecanismos de ação conjunta a serem implementados em caso de acidente com óleo ao mar.
Os principais requisitos legais do PEI constam da Lei Federal n° 9966/2000 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Ainda é requisito do PEI também a Resolução CONAMA n° 398/2008 que trata do conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.
Galeria: Treinamento Plano de Emergência Individual
